O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é um documento de comprovação de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Ele foi criado para facilitar o trânsito e a logística das mercadorias durante o transporte, sendo utilizado como comprovante da operação fiscal e também como base para o cálculo de impostos. Neste artigo, vamos entender melhor o que é o DANFE e como emitir esse importante documento fiscal.
O que é o DANFE
O DANFE é um documento impresso que acompanha as mercadorias durante o transporte e contém informações sobre a Nota Fiscal Eletrônica, como o número da NF-e, a série, a data de emissão, os dados do emitente e do destinatário, a descrição das mercadorias, o valor total da operação, entre outros. Ele funciona como uma representação física da NF-e e permite que os fiscais e transportadores verifiquem a regularidade fiscal da carga.
Como emitir o DANFE
Para emitir o DANFE, é necessário primeiro emitir a NF-e. A emissão da NF-e é um processo eletrônico realizado através de um software emissor, no qual o contribuinte insere todos os dados da operação, como a razão social do emitente, o CNPJ, a descrição das mercadorias, o valor total da operação, os impostos, entre outros. Após a emissão, a NF-e é transmitida para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e, caso seja autorizada, é gerado o DANFE, que pode ser impresso em papel comum.
Importância do DANFE
O DANFE é um documento de extrema importância para o transporte de mercadorias, pois sem ele não é possível comprovar a regularidade fiscal da carga. Além disso, o DANFE também serve como base para o cálculo de impostos, tanto para o emitente quanto para o destinatário, pois contém informações sobre o valor total da operação, os impostos incidentes e outros dados relevantes para a apuração dos tributos.
Obrigatoriedade do DANFE
A emissão do DANFE é obrigatória para todas as empresas que emitem NF-e e realizam o transporte de mercadorias. O documento deve acompanhar a carga durante todo o trajeto, desde a saída do estabelecimento do emitente até a chegada no estabelecimento do destinatário. Vale ressaltar que o DANFE não substitui a NF-e, mas sim a representa de forma física, possibilitando a verificação da regularidade fiscal da carga. Quer saber mais sobre o tema? Veja esta fonte de informaçăo adicional, acesse o link recomendado para expandir seu conhecimento.
Conclusão
O DANFE é uma peça fundamental no processo de emissão e transporte de mercadorias, garantindo a regularidade fiscal das operações e facilitando o controle dos impostos incidentes. É importante que as empresas estejam cientes da obrigatoriedade de emitir e acompanhar o DANFE durante o transporte das mercadorias, para evitar problemas fiscais e garantir a segurança e a legalidade das operações.
Expanda seu conhecimento visitando os posts relacionados que recomendamos: